Evento reúne gestores e profissionais para discutir o desenvolvimento dos municípios

Joinville está marcando presença no Summit Cidades, evento realizado em Florianópolis que reúne gestores públicos, pesquisadores e profissionais de comunicação com o objetivo de capacitar os participantes e impulsionar o desenvolvimento dos municípios. Entre as ações destacadas, está o compartilhamento de iniciativas que atendem às demandas locais.

Nesta terça-feira (25), o secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville, Marcel Virmond Vieira, apresentou o projeto “Alternativa à destinação de áreas em parcelamento do solo”, selecionado para a Mostra Boas Práticas Municipais. A vice-prefeita Rejane Gambin e o secretário de Comunicação, Thiago Boeing, além de outros gestores da Prefeitura de Joinville, também participam do congresso.

O projeto abordado por Marcel, durante a palestra, trata da Lei 663/2023, sancionada pela Prefeitura de Joinville, que visa solucionar um desafio enfrentado em casos de parcelamento do solo para construção de condomínios ou loteamentos. Em situações onde é necessário destinar parte do terreno ao município para construção de equipamentos públicos, a nova lei oferece alternativas como pagamento ou doação de área em outro local, garantindo a viabilidade dos empreendimentos.

“A destinação de áreas públicas em determinados contextos pode inviabilizar o parcelamento do solo, como em casos de terrenos com frente pequena ou já atendidos por equipamentos públicos. A Lei 663/2023 permite alternativas como pagamento ou doação de áreas em outras localidades, desde que respeitado o valor da área parcelada”, explicou Marcel.

Com essa legislação, foi estabelecido um fluxo envolvendo cartórios e o Ministério Público para que empreendedores possam verificar a viabilidade de suas propostas, tornando o processo mais flexível e eficiente.

Projetos inovadores compõem e-book de boas práticas

​Além da apresentação do projeto “Alternativa à destinação de áreas em parcelamento do solo” pelo secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira, outros seis projetos desenvolvidos em Joinville foram certificados e vão compor um e-book que reunirá todas essas iniciativas inovadoras.

O e-book será elaborado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), em parceria com a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE). A publicação será distribuída para que outros municípios possam conhecer e adotar as soluções encontradas para desafios em áreas como mobilidade urbana e questões urbanísticas.

Entre as boas práticas apresentadas por Joinville que serão incluídas no e-book estão os passeios públicos, a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e o smart mobility, exemplificando o compromisso da cidade com a inovação e a sustentabilidade urbana.